Políticas de Abertura Governamental

Aprendendo com as

CIDADES LÍDERES

em abertura de dados

Não basta Abrir, é Preciso Divulgar

Desde a criação de um sistema de saúde moderno, baseado em evidências, até a construção de cidades sustentáveis e energeticamente eficientes, os dados são cada vez mais um componente crítico em muitas iniciativas para tornar o mundo um lugar melhor. Nos próximos anos, a coleta, a análise e o uso de grandes quantidades de dados terão o potencial de gerar enormes benefícios sociais e econômicos, mas a capitalização bem-sucedida dessas oportunidades exigirá políticas públicas projetadas para permitir o florescimento da inovação orientada a dados. Existe um potencial inexplorado que pode ser libertado se transformarmos os dados públicos governamentais em dados abertos. não tem como se tornar uma Smart City sem a implantação de Open Data. E vou além, sem que a população seja envolvida de uma forma que a própria veja a importância e o retorno que esses dados abertos trazem a ela própria.

Embora uma grande quantidade de dados seja publicada em sites governamentais, a maioria dos dados publicados destina-se apenas a ser lida como documentos independentes, não reutilizados para outros fins. Para serem considerados "abertos", os dados devem ser reutilizáveis, o que significa que podem ser baixados em formatos abertos e lidos por software, e os usuários têm o direito legal de reutilizá-los. No final dos anos 2000, governos e entidades começaram a permitir que um número maior de usuários acessasse esses recursos. As primeiras políticas governamentais sobre dados abertos apareceram em 2009. Hoje, mais de 250 governos nos níveis nacional, subnacional e municipal; quase 50 países desenvolvidos e em desenvolvimento; e entidades como o Banco Mundial e as Nações Unidas lançaram iniciativas de dados abertos - e mais são lançadas a cada ano.

Essencialmente, abrir dados não é o suficiente: o público precisa entender quais dados estão disponíveis, por que são importantes e como estão sendo usados - tanto dentro do governo local quanto por grupos de tecnologia cívica - para melhorar a qualidade de vida, se os dados abertos se tornarem uma parte importante e valiosa de nossos negócios. sociedade avançando. Detroit chegou ao ponto de criar uma posição em sua prefeitura para um contador de histórias principal, Nova York também aproveitou tótens de conexão para fazer o mesmo. Ajudar os cidadãos a entender os dados é crucial. o trabalho terá que ser feito para tornar os dados úteis para grupos como conselhos da comunidade, que podem não ter idéia do que é uma API: é necessário algum treinamento para que as pessoas locais possam usar dados em formato aberto.

Os benefícios dos dados abertos podem ser auto-reforçadores: eles aumentarão à medida que os indivíduos perceberem as vantagens e ajudarão a melhorar a precisão e os detalhes das informações disponíveis. A análise preditiva é um grande exemplo de um conjunto de novas práticas que pode trazer benefícios perceptíveis também aos agentes públicos: permitindo a adoção de estratégias orientadas a dados, que por exemplo permitem: organizar informações para que servidores públicos individuais possam tomar melhores decisões - ou ainda fornecer dados em tempo real; aprimorar normativos regulatórios e ainda aumentar a autonomia e a liberdade de escolha dos usuários de serviços públicos.

Superar barreiras faz parte da trajetória em qualquer lugar do mundo. Você tem obstáculos tecnológicos, culturais, legais e políticos envolvidos. Sendo o cultural e político - as duas grandes barreiras. Se você não tiver essas informações de forma liberável, terá um problema maior do que abrir dados. Se alguém disser: "Ah, vamos iniciar um esforço de dados abertos", e você entrar em um armazém cheio de caixas, terá problemas muito maiores do que colocar um site de dados abertos em funcionamento. No entanto, esse ciclo pode ganhar impulso apenas se a indústria privada e os órgãos públicos cultivarem um ecossistema vibrante de dados abertos e implementarem políticas para proteger as partes interessadas. Celebrar e repecurtir, dar notoriedade aos avanços de abertura devem também ser pautas dos governos. e, no processo, aprimorando a prestação de serviços e economizando dinheiro. Além disso, os gestores locais deverão compartilhar boas práticas, disseminar padrões e trocar experiências com outras esferas e poderes de governo no Brasil.

Tudo isso faz parte de uma filosofia por trás da transformação digital de serviços públicos. Com base no conceito adotado pela iniciativa internacional Open Government Partnership (OGP), considera-se como diretrizes de Governo Aberto a transparência e o acesso às informações públicas; o fortalecimento da participação social; o fomento à inovação tecnológica; e o fortalecimento da integridade pública, por meio da prevenção e do combate à corrupção. O governo aberto é uma agenda internacional que vem ganhando cada vez mais força. É um caminho para tornar governos mais transparentes, participativos, inovadores, responsáveis e responsivos. Portanto, abrir dados precisa azer parte de uma agenda no município - o melhor exemplo de sua institucionalização no país por um governo local é São Paulo - a partir da criação da Controladoria Geral do Município e da iniciativa São Paulo Aberta.

Estabelecer um Marco de Governo Aberto (uma política e normativo), estruturar o ambiente da instituição para a organização, aprimoramento e disponibilização de dados (cultura de abertura) e ainda a promoção da utilização das bases disponibilizadas. exemplos temos no mundo de boas políticas de abertura de dados.

□ As grandes Lições

Desde o lançamento do primeiro portal governamental de dados abertos, o data.gov americano, em 2009, podemos constatar, dentre as diversas iniciativas congêneres que se seguiram, uma grande dispersão de resultados. Mesmo algumas iniciativas pioneiras, como o Portal Governo Aberto de São Paulo, de 2010, não conseguiram lograr êxito comparável, por exemplo, ao data.gov.uk, lançado apenas dois meses antes. Após uma década da primeira experiência, diversas lições podem ser extraídas daquelas que alcançaram maior maturidade. Assim como podem ser já identificados novos desafios ainda não divisados quando das primeiras iniciativas, abrangendo desde formas de atuação até a incorporação de avanços tecnológicos. Onde se destaca, evidentemente, o lugar que a recente consolidação de padrões e práticas passa a ocupar no âmbito da publicação de dados abertos.

Os dados têm a capacidade de ajudar o governo a fornecer os tipos de serviços esperados pelo público, a criar políticas mais eficazes e a operar com mais eficiência. Nos Estados Unidos, a criação de estratégias para tomada de decisões com base em dados já foi alvo de estudos de uma Comissão Especial do Congresso, e a administração Obama iniciou um processo de transformação, através de um mecanismo legislativo notório - a Lei de Responsabilidade Digital e Transparência (conhecida como DATA Act), de 2014, que passou a exigir que o governo federal dos EUA disponibilize informações de gastos federais em dados abertos padronizados (saiba mais sobre seu avanço e controle social aqui). Ele ganhou força em 2019, com sanção da Lei de Fundamentos para Políticas Baseadas em Evidências de 2018, que inclui a Lei de Dados Governamentais Abertos (o Open Government Data Act), a partir da qual as agências federais são obrigadas a desenvolver e manter um inventário de dados abrangente, devem nomear um diretor de dados (CDO) para assumir a liderança durante sua implementação e estabelecer um órgão de governança de dados interno.

O novo arcabouço legislativo também instituiu um Conselho Federal especial, que desenvolverá recursos para apoiar os CDOs no cumprimento de suas responsabilidades sob a Lei, identificar e avaliar novas soluções de tecnologia para melhorar a coleta e o uso de dados e coordenar com outros conselhos governamentais que conduzem atividades relacionadas a dados. No país, os governos estaduais já se beneficiavam de ter diretores de dados e o Chief Data Officer (CDO é a sigla em inglês para chief data officer) é uma nova função dentro dos órgãos públicos, com o Colorado sendo o primeiro estado a nomear um oficialmente, ainda antes pioneiramente, em 2011. Atualmente, mais da metade dos órgãos estaduais dos Estados Unidos já possuem um diretor de dados, uma atribuição específica para a alavancagem desses ativos especiais das organizações.

Debate Configurações | Referência em implementação de uma Política de Abertura de Dados, os EUA contam com diretores de dados nos órgãos públicos. Qual sua importância e qual o principal mecanismo legislativo de suporte?

Os EUA (cuja implementação da Estratégia de Dados Federal pode ser acompanhada em um portal especial) não foi o único país: a França também é uma outra referência de postura semelhante - nomeou seu primeiro diretor de dados federal em 2014, que desde então divulga anualmente um relatório das medidas e aprendizados adquiridos. Diversos outros também seguiram o exemplo - como a Coréia do Sul e Reino Unido e, segundo estudos da OCDE, que possui um índice que avalia a eficácia de políticas de dados governamentais abertas de seus países membros, passaram a ter melhores desempenhos em suas estratégias digitais.

À medida que a função cresce, as responsabilidades do CDO, estruturas de relatórios, autoridade e recursos variam de estado para estado. Uma Rede de Diretores de Dados do Estado, através de uma parceria acadêmica, ajuda a formalizar os deveres e responsabilidades dessa função, recruta candidatos CDO adicionais aos estados, inspira governadores a criar e elevar a função dos CDOs, informa inovações bem-sucedidas de dados estatais e documenta-as em kits de ferramentas que podem ser replicados por esta rede e a nação. É importante ressaltar que ao mesmo tempo, eles devem supervisionar o gerenciamento da privacidade e proteger as informações dos cidadãos, especialmente à medida que as tecnologias digitais se tornam mais onipresentes na sociedade e também devem ajudar os órgãos públicos a usarem melhor seus dados e conectar os cidadãos aos dados do governo para torná-los mais acionáveis.

Possuem um quadro político e legislativo favorável

Eles possibilitam fornecer diretrizes e apoio às administrações nacionais e locais na abertura e compartilhamento de seus dados. A França, liderança europeia, se destaca particularmente por sua estrutura política e jurídica, que é muito favorável à abertura de dados. Em nível nacional, existem políticas específicas sobre dados abertos, bem como mecanismos eficazes de coordenação para promover dados abertos - a sua "lei para uma república digital", promulgada em 2016 prepara o país para os desafios da transição digital, que conta com um departamento digital interdepartamental (DINUM) para coordenar ações, um observatório da qualidade dos serviços oferecidos, e plataformas do governo federal como api.gouv.fr e FranceConnect são exemplos concretos do quadro estratégico de Estado como um catalisador. Em nível local, a cidade de Nova York é uma das grandes referências: o projeto estruturador foi além da lei pioneira de San Francisco (aprovada em 2010), em profundidade e escopo, é considerada a legislação de dados abertos mais abrangente dos Estados Unidos e é vista por muitos na comunidade tecnológica como definindo um padrão nacional para a legislação municipal de dados (confira seu histórico e documentos aqui).

Vereadora e autora da lei, Gale Brewer explica a essência do processo na cidade: a Iniciativa de Governo Aberto do governo Obama serviu de inspiração para a lei de Nova York. Mas ela destacou o fator mais significativo: "É o primeiro esforço legislativo de dados abertos". "É bom fazê-lo legislativamente, porque uma ordem executiva é tão boa quanto a administração". E embora a administração à época já disponibilizasse transparência desta forma, essa lei garantiria que os dados de todas as agências da cidade fossem tornados públicos e pesquisáveis. Foi fruto também de longos debates entre Brewer e ativistas da sociedade civil: "muitas e muitas horas passadas entre representantes do governo Bloomberg e membros do legislativo da cidade", além de audiências públicas sobre dados abertos e padrões de tecnologia aberta em 2009 e 2010 - confira mais detalhes gerais aqui.

Nos últimos anos, Políticas de dados abertos - em todos os níveis do governo - foram surgindo nos EUA. Para ajudar a acompanhar o crescimento e a evolução dessas políticas, a Sunlight Foundation, uma organização da sociedade civil pioneira na luta pela transparência e accountability pública, criou um mapa com a visão geral das políticas nos níveis estadual e local, além de recursos de melhores práticas para aqueles que iniciam sua própria jornada de dados abertos ou procuram para rastrear essas informações por conta própria - atualmente a iniciativa possui um website especial.

Possuem uma Estratégia com Governança

A implementação bem-sucedida de uma política abertura requer uma governança efetiva prévia dos dados, ou seja, gerenciamento global dos dados produzidos e mantidos pelo governo para garantir a qualidade, atualização, interoperabilidade e disponibilidade nos formatos corretos, facilitando o rápido uso e disseminação entre os servidores públicos. Também requer organização que permita ao Estado controle e soberania sobre seus dados, processos e sistemas e forneça aos cidadãos a transparência a que têm direito.

Em nível federal, o Brasil possui uma Política Nacional de Dados Abertos, além de uma ferramenta pública de monitoramento da abertura de dados e planos dos órgãos federais. Em nível local, essa mesma postura precisa ser adotada. Para reforçar mecanismos de participação, um Conselho Consultivo pode ser estabelecido, possibilitando um canal de diálogo com a sociedade, a exemplo do criado em DC, cujo propósito é "avaliar o progresso do Distrito de Columbia (EUA) no atendimento aos requisitos da Transparência, Governo Aberto e Dados Abertos e fazer recomendações específicas para melhorias". No país, temos um exemplo de conselho semelhante na capital da Paraíba (João Pessoa) e no estado do Espírito Santo.

Com quantidades sem precedentes de conjuntos de dados saindo dos departamentos, o que os diretores federais de dados devem fazer para controlar todos os dados? "Governança de dados", apontam experientes Chief Data Officers públicos dos EUA que destacam a importância da comunicação e formação de grupos de trabalhos internos nos órgãos, desafios de implementação, a necessidade de diálogo com a sociedade para definir bases iniciais ou prioritárias para uma condução mais efetiva do processo, entre outros aspectos, como o desafio cultural: as agências que não estão acostumadas a operar dessa maneira - entender as realidades locais e de operação dos órgãos que estão fazendo o trabalho. Adotar, enfim, uma abordagem de entender os processos que estão atrás dos dados. É preciso ainda, colocar os usuários em primeiro lugar no desenho da abertura. Em um painel de discussão na AGL Summit em 7 de novembro de 2019:

Do ponto de vista organizacional, a qualidade desses dados é crítica para os usuários e por isso também precisa ser observada. Para fortalecer a institucionalização e capacidade técnica, é de extrema relevância criar e manter uma rede de administradores de dados departamentais - algo que já existe na França e nos Estados Unidos. Ainda: organizar novos datasets, fazer manutenção nos já liberados e manter uma plataforma online, com dados facilmente buscáveis e filtráveis coloca a necessidade de ter uma equipe de fato estruturada para a execução da política de abertura.

É importante também compartilhar as vitórias das políticas, e ainda compartilhar regularmente todo o progresso ao longo do caminho. Fornecer atualizações regulares sobre o trabalho técnico da governança via mídia social, bem como por outros canais, como discursos oficiais do prefeito. Dessa forma, se algo não der certo, o público entenderá o porquê. Destacar os bons usos, as grandes vitórias e histórias irradia de todas as formas os trabalhos desenvolvidos para as equipes e as pessoas da comunidade que desejam apoiar o esforço da administração pública.

Começar ouvindo as pessoas, ouvindo as organizações, é o primeiro passo para acertar na governança com foco em resultados: “Como você deseja esses dados? Qual é a melhor e a maneira mais fácil de você conseguir? E que serviços auxiliares precisamos oferecer? De que orientação e educação precisamos? ”

Monitoram a abertura dos órgãos

Em nível internacional, diversas iniciativas já monitoram e avaliam de maneira padronizada a abertura de governos nacionais (saiba mais sobre elas em nossa seção especial sobre o assunto). No Brasil, como mencionamos, contamos com uma ferramenta pública de monitoramento da abertura de dados e planos dos órgãos federais. Em nível local, um grande exemplo desta postura vem de Nova York, nos EUA.

A Lei determina que a cidade liberasse todos os seus dados públicos online até o final de 2018. Para isso, o MODA - NYC Mayor's Office of Data Analytics, que é a principal agência municipal por trás do trabalho de dados abertos da cidade - e o DoITT (Departamento de Tecnologia da Informação e Telecomunicações) exigem que cada agência da cidade envie cronogramas anuais para a publicação de conjuntos de dados elegíveis. Esse método resultou na publicação de mais de 1600 conjuntos de dados de mais de 60 agências da cidade, mas, recentemente, advogados civis, legisladores e a administração de Blasio acharam que a cidade poderia fazer ainda melhor. Entre novembro de 2015 e janeiro de 2016, a Câmara Municipal aprovou e o prefeito assinou um pacote de emendas à Lei de Dados Abertos, que fornecia mecanismos adicionais para ajudar as agências a garantir que todos os conjuntos de dados qualificados fossem divulgados. Juntas, essas leis criam uma estrutura para localizar dados relevantes e instrumentos legais específicos para publicá-los, responsabilizando a gestão da cidade para alcançar a conformidade total até 2019. Um processo de "Exames e verificações", exige que o MODA examine três agências a cada ano para verificar se todos os conjuntos de dados elegíveis foram divulgados.

Em 2012, a cidade aprovou uma lei exigindo um relatório anual de dados abertos disponível ao público que descreve informações como quais dados foram liberados ou quais conjuntos estão atrasados. Essencialmente, o relatório detalha todos os aspectos do que o governo da cidade está fazendo para cumprir sua lei de dados abertos. O Painel de conformidade de conjunto de dados fornece um retrato do progresso da cidade no cumprimento dos mandatos estabelecidos na Lei de dados abertos - além de uma visualização das próximas liberações de conjuntos de dados que estarão disponíveis no portal NYC Open Data.

A importância da parceria com a sociedade civil

Para dar certo é essencial que haja engajamento com a população, ou seja, inserir a população nesse cenário, criando aplicativos para que o próprio cidadão possa inserir informação, indicar quando uma informação estiver errada, e principalmente usufruir do resultados dessas informações processadas através de aplicativos que serão desenvolvidos e que irão melhor a vida do cidadão. As pessoas ficarão mais convencidas se você realmente lhes mostrar pontos de prova de como a inovação de dados funciona, ou serviços digitais, está realmente criando valor real para as pessoas no local. O valor dos dados e serviços digitais pode ser realmente óbvio para as pessoas que trabalham nesse espaço, mas totalmente não óbvio para as pessoas em uma audiência não técnica.

Recentemente, através do “Code For America” e a prefeitura de São Francisco, na Califórnia, foi desenvolvido um padrão para armazenar informações de inspeção nos restaurantes na cidade através de dados abertos, que foi chamado de LIVES (Local Inspector Value-entry Specification), o que permite compartilhar esses dados de maneira estruturada. Chicago também foi outra cidade com projeto semelhante. Os usuários da plataforma, além de buscarem pelas revisões dos clientes, também podem consultar como os restaurantes estão com relação à inspeção realizada pela prefeitura e ter acesso à pontuação obtida na fiscalização, e no que devem melhorar. Qual o impacto dessas informações? Exercício da cidadania.

A Importância da Parceria com a Sociedade

Escutar a demanda da sociedade é uma etapa constante no desenvolvimento da cultura de abertura governamental em Nova York, cuja prefeitura realizou audiências públicas pelo menos em dois momentos cruciais: 2009 e 2015. para O Open Data de Nova York capacita empresas, universidades e organizações sem fins lucrativos em Nova York e em todo o mundo. O portal oficial de dados abertos da cidade disponibiliza uma seção especial para mostrar como é usado pelos ativistas locais para advogar mudanças, pelos empreendedores para desenvolver produtos e pelos professores para ensinar habilidades analíticas na sala de aula.

A cidade de Nova York usa análises para ajudar os empreendedores a abrir novos negócios. Um Atlas Empresarial, desenvolvido pelo Escritório de Análise de Dados do Prefeito e pelo Departamento de Serviços para Pequenas Empresas da cidade, combina vários conjuntos de dados para fornecer pesquisa de mercado sofisticada para possíveis empregadores (confira um artigo científico sobre ele aqui).

A Espanha é pioneira na utilização de dados abertos pelo setor público, e o portal de dados abertos de Madrid, capital do país, é um dos raros a contar com uma seção especial para que os cidadãos da cidade sugiram tipos de bases para serem abertas (“Colabora”). Conta também com uma parte especial para repositório de jornalismo de dados, com base em informações disponibilizadas pela ferramenta.

A Generalitat de Catalunya incentiva a abertura e reutilização de dados abertos através das sessões do Café com Dados. É um espaço projetado para compartilhar e trocar experiências e conhecimentos em um ambiente descontraído, acompanhado de um bom café. As sessões são voltadas tanto para atores públicos quanto privados. Em resumo, é uma fórmula atraente para disseminar os benefícios dos dados abertos, que, juntamente com o restante da estratégia para promover a cultura de abertura e reutilização de informações públicas da Generalitat da Catalunya, ajudam a promover a criação de novos serviços e produtos baseados nessa matéria-prima de grande valor para a sociedade como um todo.

Desenvolvem Estudos de Aprimoramento

Desde o seu lançamento em 2015, o Portal Europeu de Dados (EDP) tem possibilitado um caminho através de único acesso para dados abertos de administrações públicas publicadas em toda a Europa. É inegável a sua contribuição também no estudo das políticas de dados abertos na UE através da publicação de relatórios que fornecem uma visão geral do ecossistema de dados abertos - desde seus impactos econômicos, às inovações em diversas frentes resultadas, bem como recomendações para lançar iniciativas de dados abertos nas cidades, contribuindo para antever dificuldades em nível local e propor soluções.

Estudos de Aprimoramento

10 Recomendações Iniciais

Em seu segundo grande relatório analítico, estudou iniciativas em oito cidades europeias de médio porte, depois de analisar processos de abertura em Amsterdã, Barcelona, Berlim, Copenhague, Londres, Paris, Estocolmo e Viena em um relatório anterior, publicado em junho de 2016. As cidades abordadas incluíram Dublin, Florença, Gdansk, Ghent, Helsinque, Lisboa, Thessaloniki e Vilnius - todas possuem estratégias e portais de dados abertos, que não são meramente autônomas, mas incorporadas à estratégias digitais ou de cidades inteligentes mais amplas.

Embora os achados apontem diferenças em relação aos dados disponíveis em seus portais e recursos das plataformas, foi significativo identificar que a maioria não se concentra apenas nessa "tarefa principal" - publicação de dados -, mas também inclui recursos destinados à interação com os usuários, como notícias, seções de eventos e mecanismos de feedback, o que demonstrou o avanço de maturidade mesmo para cidades de portes menores. Além disso, apurou que as iniciativas para alcançar os cidadãos geralmente se concentram na aplicação prática dos dados abertos, através da disponibilização de exemplos e visualizações tangíveis a respeito de como utilizá-los. Com relação às estratégias em si, sete das oito cidades iniciaram sua jornada de dados abertos de cima para baixo, guiadas pela liderança política da cidade. Com o tempo, esses processos também incorporaram abordagens lideradas pela comunidade para avançar ainda mais. Ghent teria sido uma exceção, conseguindo construir com sucesso um caminho de baixo para cima desde o início. No conjunto, as dificuldades mais relevantes foram barreiras técnicas.

Em março de 2020, o Portal lançou a versão uma nova versão do website. Vários novos recursos foram introduzidos nesta atualização, incluindo uma página de informações sobre países que permite aos usuários filtrar conteúdo por país na Europa e explorar informações específicas sobre como os dados abertos são usados nesse país. Além disso, lançaram uma avaliação de maturidade mais atual (que explicamos em mais detalhes no próximo tópico) e novas projeções econômicas (com previsões para o mercado e crescimento da oferta de empregos com estimativas até 2025).

Segundo a OCDE, que possui uma robusta avaliação de seus países membros, ressalta o valor de destacar reutilizações nos portais - como artigos de blog ou artigos de imprensa, além de APIs ou visualizações (é uma boa prática que diferencia, por exemplo, a França): é importante mostrar que a reutilização de dados abertos não se limita a pessoas com habilidades avançadas em programação ou análise de dados.

Fora do continente europeu, uma outra referência de cultura de aprimoramento vem do Canadá. O Open Cities Index (OCI) é uma iniciativa de benchmarking do setor público para medir a maturidade dos programas de dados abertos da organização do setor público. Com levantamentos desde 2015, também aponta perspectivas sobre a governança das políticas de abertura das cidades. Aqui podem ser vistos os resultados de 2019.

Realizam Abertura de Dados com Trocas Conjuntas

Hoje, mais do que nunca, a cooperação internacional é essencial para avançar no campo de dados abertos e Cidades Inteligentes. Assim, estão surgindo muitas iniciativas para conectar governos locais através de grupos de trabalho internacionais, a fim de promover a padronização e o intercâmbio de melhores práticas. É o caso do Conselho Mundial de Dados da Cidade (WWCD), uma organização global que trabalha na padronização de dados das cidades e que implementa o Registro Global de Cidades através do sistema de certificação ISO 37120. Publicado em 2014, esse padrão fornece um conjunto abrangente de indicadores e uma metodologia para comparar o desempenho social, econômico e ambiental das cidades, analisando o tipo e a qualidade dos dados. Compartilhar experiências e melhores práticas em políticas e programas de dados abertos é crucial para melhorar a acessibilidade e a usabilidade dos conjuntos de dados abertos e para manter o trabalho do governo transparente e responsável - e isso pode ser feito através da participação em redes de cidades, como a Open & Agile Smart Cities (OASC). Existem ainda projetos nacionais que visam conectar e estimular a colaboração interna entre cidades, como no caso da Finlândia, onde seis cidades estão trabalhando juntas na estratégia 6Aika para o desenvolvimento de um ecossistema aberto para os serviços da cidade. Ou ainda captam recursos através de parcerias internacionais, como Recife e São Paulo, para aprimorar suas bases.

Trocas de Expertise entre Governos

Aprenda sobre as oportunidades, desafios e experiências das equipes de dados abertos da cidade de Buenos Aires e da cidade de Nova York sobre tudo relacionado a dados abertos e governo aberto.

Coordenação Conjunta

Os projetos Cidades Abertas e Commons para a Europa buscam fornecer novas soluções para esses problemas que as administrações públicas enfrentam. Coordenado pela ESADE Business School, o objetivo final desses projetos europeus é permitir mecanismos abertos de inovação no setor público em sete cidades européias: Amsterdã, Barcelona, Berlim, Bolonha, Helsinque, Paris e Roma. Saiba mais sobre sua implementação e plataformas resultantes.

Avaliam Impacto da Abertura

O impacto é também uma parte essencial da avaliação da eficácia de uma política, programa ou iniciativa de dados abertos. O objetivo de qualquer projeto ou iniciativa de dados abertos é ter algum tipo de impacto - seja transparência e responsabilidade política, benefício social ou crescimento econômico. Mobilizar as partes interessadas para entender como os dados estão sendo usados e como eles podem se tornar mais acessíveis ajuda a realizar todo o potencial dos dados abertos.

O Estudo sobre a Maturidade dos dados abertos serve de ponto de referência para ter uma perspectiva do desenvolvimento alcançado na abertura da Europa e é um dos mais primorosos do mundo. Ele avalia o grau de maturidade em relação a quatro dimensões: política, portal, impacto e qualidade. O estudo reúne os países em quatro grupos diferentes: líderes, seguidores rápidos, seguidores e principiantes, desde o mais maturo ao menos. Com base nos resultados, são formuladas recomendações adaptadas ao grau de maturidade e às características de cada grupo. No relatório econômico considera-se como esse tamanho de mercado é distribuído em diferentes setores e quantas pessoas são empregadas devido a dados abertos. O ganho de eficiência com dados abertos, como vidas em potencial salvas, tempo economizado, benefícios ambientais e melhoria de serviços de idiomas, além de possíveis economias de custos associados, são explorados e quantificados sempre que possível.

Alguns países ainda realizam seus próprios estudos, como o Reino Unido. O portal de Dados da Espanha destaca na sua página principal um Mapa de Impacto, além de empresas que se beneficiam do uso do portal.

Aprimoram a Gestão Governamental

Esses dados podem ser um ativo essencial valioso, com potencial para influenciar os resultados de programas e as políticas públicas. Além disso, podem oferecer novas maneiras de conter desperdícios, fraudes e abusos, contribuindo para operações com mais eficiência e a capacidade de realizar mais com menos recursos. Países como a França e megalópoles como Nova York (EUA) e Londres (UK) já se valem desses recursos para aperfeiçoar a administração e solucionar problemas.

Desenvolver a inovação de cidades inteligentes para veículos autônomos e lidar com mudanças digitais no Serviço Nacional de Saúde são componentes-chave do plano de Londres para a tecnologia digital. Um Comitê de Reformulação examinou o progresso das metas do Smarter London Together (um plano que integra um conjunto amplo da União Europeia de melhorar a performance de 100 cidades do bloco) em 2018. Seu CDO à época explica como se deu o processo:

O Escritório de Tecnologia e Inovação de Londres (atualmente conhecido como 'LOTI') é uma nova função em toda a cidade que criará capacidade e oportunidade comuns para colaborar e escalar a tecnologia digital e inteligente nos serviços públicos de Londres. Desenvolvida em conjunto pelo prefeito, pelos conselhos de Londres e por um grupo principal de bairros de Londres, foi lançada em 2019. A LOTI e outras ações da Smarter London Together desenvolverão capacidade por meio de uma série de fluxos de trabalho, incluindo o City Data Analytics Program. Inspirado no modelo do Escritório de Análise de Dados (MODA) do prefeito em Nova York, o Conselho de Análise consiste na representação de todo o setor público em Londres, juntamente com a academia, integrando um hub virtual coordenado pela Equipe de Inteligência da Cidade na prefeitura com a missão de desenvolver colaborações de análise de dados para aprimorar os serviços públicos da cidade.

Exemplos de como Londres têm usado dados abertos para tornar a gestão pública mais eficiente e beneficiar os habitantes da cidade incluem o Cultural Infrastructure Map, que detalha os diversos recursos culturais em bairros da cidade, como casas de espetáculo, estúdios e centros comunitários. Também foi criado o London Rents Map, um mapa de aluguéis da cidade (que está entre os centros urbanos de custo de vida mais alto no mundo) que a prefeitura diz ter sido acessado por 85.000 pessoas procurando um lar mais acessível em 2019. Outras ferramentas criadas com base nos dados abertos de órgãos públicos londrinos e consolidados no portal London Datastore incluem diversas ferramentas de monitoramento da qualidade do ar e um Atlas Escolar. Os dados vêm de diversas fontes, como drones que fornecem informações em tempo real, e sensores que indicam níveis de poluição - auxiliando a cidade a definir, por exemplo, se mais ônibus elétricos precisam ser direcionados para regiões com qualidade de ar mais baixa.

A cidade de Nova York lançou ainda em 2017 uma nova ferramenta de visualização de dados entre agências para implantar melhor os serviços governamentais e prever as necessidades futuras. O painel uniu os dados dos principais departamentos da cidade, como o Departamento de Polícia de Nova York e o Departamento de Transportes, bem como o repositório central de dados da cidade, para auxiliar o Prefeito e servidores em processos de tomada de decisão orientadas por dados.

Já a França, através do Etalab, promove um esforço de disponibilizar os dados com maior impacto econômico e social. Muitos conjuntos de dados são difíceis de usar, devido à sua baixa qualidade ou interoperabilidade. O laboratório lançou em 2019 uma iniciativa rara para enfrentar esse desafio: a plataforma virtual schema.data.gouv.fr. Ela funciona como um serviço de referência e suporte para a criação de esquemas de dados públicos, que podem ser usados pelos produtores de dados. O esquemas facilitam descrever e compartilhar modelos de dados: quais são os diferentes campos, como os dados são representados, quais são os valores possíveis, etc. É possível consultar o esquema de dados referenciado, para validar se um conjunto de dados está em conformidade com um esquema, gerar documentação, fazer a amostragem de conjuntos de dados automaticamente ou sugerir formulários padronizados de inscrição.

□ Destaques Locais

Nova York

Referências Internacionais

Um modelo que é referência como uma cidade inteligente e aberta é Nova Iorque. Lá, tudo começou há muitos anos atrás: a administração pública já tinha a cultura de disponibilizar dados desde 1974 - algo que se tornou uma política definitiva em 2012, com a criação de uma lei tornando obrigatória a disponibilização de dados abertos! Em 1993, quando a World Wide Web (rede mundial de internet) ainda estava em sua infância, uma precursora Comissão de Informação e Comunicação Pública de Nova York (COPIC) publicou o primeiro “Diretório de Dados Públicos”. O Diretório inventariava os bancos de dados digitais mantidos pelas agências da cidade e foi estabelecido com base na evolução das ferramentas e tecnologias que o governo da cidade usava para manter informações que, deveriam ser "acessíveis ao público, por lei".

A Lei de Dados Abertos de Nova York, incluindo a Lei Local 11 de 2012 (que iniciou o processo de abertura) e suas emendas posteriores, estabelece uma das políticas de Dados Abertas mais sólidas e poderosas do mundo (confira uma linha do tempo em ilustração adiante). Os líderes que arquitetaram essa legislação abrangente estabeleceram um alto padrão para informações abertas e transparência do governo - a cidade não apenas abriria seus dados: ela abriria tudo. Desde então, a prefeitura estabeleceu um departamento dedicado à implementação da política de abertura de dados (confira uma palestra do primeiro coordenador do processo aqui).

O seu portal específico, o NYC Open Data, apresenta guias para iniciantes em dados e uma maneira mais fácil de entrar em contato com a equipe de desenvolvimento. Ele também possui um formato que utiliza metodologias de design mais humanizadas (pensadas para facilitar a compreensão e tornar agradável a navegação), além de disponibilização de um guia de conduta para servidores, o Digital Playbook de NYC, para garantir que todas as decisões tomadas pelas equipes de abertura de dados sejam tomadas com os nova-iorquinos em mente. O Conselho da Cidade de NY também oferece vídeos tutoriais de orientação sobre como solicitar bases de dados pelo portal. Ao longo dos anos, essas melhorias e avanços foram resultado direto de pesquisas junto aos usuários, realizadas para garantir que a plataforma reflita as necessidades e o caráter exclusivo dos cidadãos locais e do perfil da cidade.

A 'receita' de seu sucesso é creditada a seis valores basilares de sua política dados abertos: 1) Comece com os usuários (abertura conduzida pela demanda); 2) Trate a publicação do conjunto de dados como sua estreia; 3) Incentivar o engajamento fácil e objetivo; 4) Capacitar agências e órgãos; 5) Integre dados abertos em processos em toda a cidade; 6) Aprenda, teste, padronize - e aprenda novamente (aprendizado contínuo).

Padrões

Os padrões de dados são "regras" sobre como os órgãos municipais devem gerenciar ou apresentar seus dados. Os padrões na cidade de Nova York foram projetados para tornar o Open Data mais utilizável para o número máximo de usuários. O Manual de Padrões Técnicos (TSM) inclui padrões de dados e políticas em toda a cidade e é revisado periodicamente pela equipe de Dados Abertos para refletir os novos requisitos necessários. Importante destacar que emendas legislativas estabelecidas em 2015 tornaram obrigatório que os conjuntos de dados tenham um dicionário em linguagem simples e padrões geoespaciais (como coordenadas).

Esse esforço enfrentou algumas dificuldades e reclamações ao longo do caminho, de ativistas fervorosamente ansiosos para obter mais dados. O Open Data Week é um festival de uma semana de eventos voltados para a comunidade, organizado e produzido pelo MODA - NYC Mayor's Office of Data Analytics (a principal agência municipal por trás do trabalho de dados abertos da cidade) - em parceria com o coletivo de inovação cívica BetaNYC. Todos os anos, esta série de eventos ocorre no início de março, reunindo os nova-iorquinos em todos os bairros para celebrar a Lei de Dados Abertos da cidade de Nova York, assinada em 7 de março de 2012.

Londres (Reino Unido)

Londres celebrou em 2020 o décimo aniversário do London Datastore, o primeiro depósito de dados abertos locais no mundo, e que disponibiliza enormes quantidades de informação sobre a cidade, com mais de 6 mil datasets. Na última década, a iniciativa também evoluiu e se tornou um hub de colaboração e inovação, com 60.000 usuários mensais. O atual prefeito da capital da Inglaterra, Sadiq Khan, é um entusiasta do conceito de smart cities e realizou a contratação do primeiro chief digital officer da cidade em 2017, além do lançamento de um plano de ação em 2018 (o Smarter London Together Roadmap, seu plano para tornar Londres a 'cidade mais inteligente do mundo') para aprimorar o uso de tecnologia visando solucionar problemas da cidade, em áreas como trânsito e gestão ambiental. Como parte do Smarter London, Khan encarregou seu CDO, Theo Blackwell, de desenvolver uma “abordagem mais ousada para aproveitar o poder dos dados da cidade para beneficiar todos os londrinos” - a perspectiva ideia é aumentar o escopo da plataforma e melhorar o consumo, tratamento e usabilidade dos dados por organizações mais comuns (e não só startups de tecnologia, desenvolvedores independentes e a própria prefeitura).

O London Datastore foi criado como um primeiro passo para liberar os dados da cidade. Oferece uma plataforma moderna e pronta para compartilhar dados, com ferramenta de pesquisa fácil com sugestões para outros conjuntos de dados de interesse e filtros para restringir os resultados da pesquisa, visualização dos dados com uma pergunta específica para responder quem não deseja fazer o download do conjunto inteiro, pesquisa geográfica, uma configuração privada para servidores municipais que permite que os conjuntos de dados sejam compartilhados entre equipes ou departamentos (sem estar acessível ao público em geral), entre outros diferenciais. Para uma interação constante com a sociedade, é mantida uma conta no Twitter com atualização constante sobre novidades e usos do acervo, uma lista de discussão por e-mail e ainda um Blog.

Saiba Mais

Artigo: "Qual tem sido a estratégia de uso de dados abertos no Reino Unido?", por Tom Macaulay – Computerworld UK.

Europa em geral

Helsinque (Finlândia)

A capital da Finlândia, Helsinque, também atua sistematicamente para facilitar o acesso à informação pública para uso no setor privado e gerar negócios em torno do conceito de smart cities. Batizado de Helsinki Region Infoshare (HRI), o serviço de dados abertos concede informações gratuitas relacionadas à cidade e aos municípios vizinhos. Uma das bases mais populares de dados oferecidas pelo HRI é um verdadeiro monstro do Excel: uma planilha de todas as compras da cidade, atualizada mensalmente desde 2012. Mas o catálogo do portal contém mais de 600 conjuntos que podem ser acessados por qualquer pessoa e combinados para encontrar novas soluções criativas - a ferramenta é até um canal com vitrines de casos para compartilhar ideias sobre aplicativos (inclusive invenções que não tiveram condições de serem implementadas), ou ainda jornalismo de dados. E, caso alguém procure por algo que não está disponível, pode fazer a sugestão para que seja incluído na plataforma.

Os resultados práticos desse movimento já existem e a Forbes apresenta uma lista deles: o Whim, aplicativo de mobilidade criado por uma startup local que utiliza os dados abertos da cidade e pode ser usado para solicitar e pagar por transporte público, táxi e aluguel de carro com uma taxa mensal ou pagamento único. Nos últimos dois anos, a desenvolvedora do aplicativo – que integra todos os modais da cidade em uma plataforma única, incluindo bicicletas e veículos compartilhados e contabilizada mais de 6 milhões de viagens realizadas – já recebeu investimentos de € 53,7 milhões e expandiu sua atuação para Birmingham, no Reino Unido, Viena, na Áustria, e Antuérpia, na Bélgica.

Outros exemplos são BlindSquare, considerado atualmente um dos melhores aplicativos para smartphones com GPS do mundo focado em deficientes visuais. Com mais de 10.000 usuários em 130 países, a ferramenta só pôde ser desenvolvida graças aos dados disponíveis e às tecnologias de síntese de fala e do leitor de tela VoiceOver, dos dispositivos Apple. E ainda o Parkman, aplicativo móvel que permite aos motoristas encontrar e pagar pelo estacionamento facilmente em apenas alguns segundos - em 2011, a ideia foi premiada como a melhor utilização de dados abertos na competição Apps4Finland. Fora da Finlândia, o Parkman está atualmente disponível em outras 20 cidades e vem sendo ampliado.

Amsterdã (Holanda)

Em Amsterdã, hackathons e dados abertos são fontes populares para lidar com questões da cidade, como por exemplo, relacionadas ao turismo e transporte (confira uma apresentação oficial com diversas iniciativas). Em 2012, Amsterdã ganhou o World Smart Cities Awards graças ao seu programa de dados abertos para transporte e mobilidade. Recentemente, a cidade abriu um laboratório de dados para reunir e compartilhar dados em colaboração com universidades, escolas, organizações e empresas. Uma parceria com a cidade de Nova York trouxe ainda a Change by Us, uma plataforma de crowdsourcing para possibilitar colaborações entre cidadãos, líderes de cidades, organizações de assistência social, empresas habitacionais e governo.

As estratégias da cidade também dependem e são muito orientadas por dados e análises - já em 2004, o governo nomeou seu primeiro diretor para organizar o trabalho de dados (CDO). A colaboração da sociedade na reflexão sobre políticas públicas, especialmente a academia, foi reforçada em 2013: o Instituto de Soluções Metropolitanas Avançadas de Amsterdã (AMS Institute) tornou-se o ator principal nos esforços de cidades inteligentes da região por meio de um projeto da Universidade de Tecnologia de Delft, do Instituto Wageningen de Amsterdã e do MIT em um concurso internacional de design tecnológico promovido pelo governo municipal. A ideia era desenvolver soluções inteligentes através de um esforço conjunto entre instituições acadêmicas e de pesquisa, empresas e municípios e, principalmente, os moradores (inicialmente, foram investidos US$ 50 milhões que ajudaram a definir as principais soluções).

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no Brasil

Até 2012, o Brasil ainda não tinha uma Lei de Acesso à Informação (LAI), e por isso, as iniciativas de abertura governamental estão também inseridas neste contexto temporal. A Escala Brasil Transparente 360º, um diagnóstico da Controladoria Geral da União (CGU) - órgão condutor da implementação da política nacional de transparência - apresenta uma contribuição de grande relevância ao apresentar um estudo que identifica e mapeia a Transparência Ativa do país, inclusive com critérios específicos sobre a disponibilização de dados abertos, encontrados não só nos portais existentes voltados especialmente à bases abertas, como também os portais de transparência que publicam informações fiscais no formato aberto (veja um mapa nacional de resultados aqui). No Brasil, os locais com maior destaque foram capazes de conseguir recursos externos para investimento na composição e amadurecimento de suas estratégias de abertura e uso de dados. É o caso de Recife e de São Paulo, que por mais de uma vez, contaram com parcerias junto à outros países, como programas especiais do Reino Unido. Nosso portal possui seções que esclarecem a História do avanço de abertura no País e seus principais marcos, relevantes bases abertas, destaques em finanças públicas, avaliações de qualidade e impacto, além de seções voltadas ao movimento civil local e nacional.

Referências Nacionais

O problema da ausência de Parcerias e TI

Antes de mais nada, é preciso compreender que as diferentes capacidades das múltiplas instâncias do executivo (municipal, estadual e federal) impactam consideravelmente a abertura de dados, gerando cenários bastante diversos: enquanto no nível federal a sua realização é bastante ampla e monitorada por uma plataforma especial, no nível local a efetivação da política de dados abertos pode ser bastante crítica, especialmente nos municípios, com governança de tecnologia de informação e de gestão em geral ainda muito precárias. A governança de tecnologia de informação dos municípios pernambucanos, por exemplo, segundo avaliação do Tribunal de Contas lançada no final de 2018, através do Índice de Efetividade de Gestão, Por isso, bases bem estruturadas de dados são ainda um desafio de encontrar além da Prefeitura do Recife.

O Problema da Tecnologia

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é uma ferramenta de diagnóstico desenvolvida pelos Tribunais de Contas estaduais de todo o país que visa à aferição da efetividade da gestão administrativa das prefeituras, no exercício anterior à sua aplicação. O IEGM é composto por uma avaliação realizada em sete indicadores envolvendo boas práticas nas temáticas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção das cidades e governança da tecnologia da informação. O resultado auferido com sua aplicação servirá à sociedade, mediante a divulgação transparente do nível de gestão municipal apurado sob a ótica da estrutura, dos sistemas e dos processos organizacionais existentes, em comparação com as práticas que assegurem a entrega de serviços e soluções de forma eficiente, eficaz e efetiva à sociedade brasileira.

“Apenas 13 cidades pernambucanas se destacam em Índice de Gestão”. Matéria do Jornal do Comercio, 06.12.2018.

Recife e o Cenário em PE

Em termos governamentais, apenas a Prefeitura do Recife e o Tribunal de Contas do Estado possuem portais bem estruturados, oferecendo catálogos de diversas bases. Nos portais de transparência de alguns municípios é possível encontrar bases abertas sobre algumas despesas, mas é uma oferta limitada e específica (área fiscal), não ampla como nas plataformas mencionadas.

A capital pernambucana foi a primeira e é uma das poucas do país a contar com um portal especial de dados disponíveis em formato aberto (que podem ser lidos até por robôs): criado em 2013, por meio de uma parceria entre a Prefeitura do Recife (Emprel) e o Centro de Informática da UFPE, possui quase 100 conjuntos de dados, e a cidade ainda conta com eventos especiais para fomentar o seu uso para criação de soluções inovadoras – os hackatons (ou maratonas). Apesar de seu pioneirismo e o sucesso do seu Hacker Cidadão, a cidade não possui uma Política especial de desenvolvimento de governo aberto - algo que São Paulo oferece e será nosso exemplo a seguir.

Recife: Prefeitura Pioneira no País | Equipe multidisciplinar, engajamento de servidores e envolvimento de diversas secretarias foi fundamental para o sucesso do projeto, com lançamento em tempo recorde. Parceria com a UFPE possibilitou capacitação de servidores com experts no assunto, facilitando a efetivação da política de abertura de dados ✓.

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Diferencial e Pioneirismo

Debate Configurações | Mônica Bandeira, Eugênio Antunes e Romero Guimarães, reunidos pelo projeto Memória do Futuro para conversar sobre a gestão de TI no serviço público em Pernambuco. O bate-papo aconteceu em outubro de 2019, no ano em que a Empresa Municipal de Informática do Recife (Emprel) e a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) completam 50 anos de história, com planos para um futuro ainda mais conectado.

São Paulo

A São Paulo Aberta foi instituída pela Prefeitura Municipal de São Paulo no Decreto nº 54.794/2014. No âmbito de suas atribuições, a secretaria especial responsável por sua execução gere políticas públicas para difundir, articular e fomentar os conceitos de transparência, inovação, participação social e accountability na gestão pública como vias de combate à corrupção, além de interagir com a Open Government Partnership (OGP) na criação e prestação de contas dos compromissos assumidos no Plano de Ação em Governo Aberto da cidade de São Paulo (conheça os Programas, Projetos e Iniciativas desenvolvidos aqui). A especialista Fernanda Campagnucci, servidora da equipe da Controladoria esclarece mais sobre o tema na entrevista “Dados abertos e governos locais: como atender às demandas das pessoas com os dados”, em seminário virtual, de 2017 e no artigo “Nove Desafios para o Presente e o Futuro dos Dados Abertos no Brasil” (2019).

| Destaque na Disseminação:

5 anos do Programa Agentes de Governo Aberto

O Agentes de Governo Aberto é um programa da Prefeitura da Cidade de São Paulo executado pela Supervisão para Assuntos de Governo Aberto, da Secretaria de Governo Municipal e pela Controladoria Geral do Município. O seu objetivo é engajar a sociedade civil na agenda de Governo Aberto, por meio da contratação de agentes formadores para a oferta de oficinas gratuitas aos munícipes, de modo a disseminar e descentralizar conceitos, ferramentas e práticas de governo aberto no município de São Paulo.

O Programa (que está em sua 5ª Edição) já formou mais de 28 mil munícipes por toda cidade de São Paulo e sua primeira edição foi realizada entre 2015 e 2016, com a seleção de 48 projetos divididos em dois ciclos de seis meses. As informações e documentos da iniciativa podem ser conferidos aqui.

□ Software Gratuito para Portais

Dos desafios a serem superados para a abertura de dados pelos governos, a parte da tecnologia é a mais fácil. Existem empresas que prestam esse serviço - como a Socrata, a Junar, e até mesmo softwares de código aberto, como o CKAN. Pode-se descobrir uma maneira entre as diversas opções disponíveis (confira uma lista básica e com exemplos de governos que as adotam aqui). Dentre elas, destacamos o CKAN, sigla para Comprehensive Knowledge Archive Network, por ser uma ferramenta livre para criação de repositórios de dados abertos, mantida pela Open Knowledge Foundation, uma rede colaborativa sem fins lucrativos promotora do conhecimento livre. É a maior plataforma para portal de dados em software livre do mundo.

Depois que os dados são publicados, os usuários podem usar seus recursos de pesquisa facetada para procurar e encontrar os que precisam e visualizá-los usando mapas, gráficos e tabelas - sejam eles desenvolvedores, jornalistas, pesquisadores, ONGs, cidadãos ou até sua própria equipe. É uma solução completa e pronta para usar que torna os dados acessíveis e utilizáveis – ao prover ferramentas para simplificar o gerenciamento, a publicação, o compartilhamento, o encontro e a utilização dos dados (incluindo o armazenamento e o provimento de robustas APIs de dados). É adotado por centenas de governos nacionais e regionais, além de companhias e organizações que querem tornar seus dados abertos e disponíveis (confira uma visão geral das funcionalidades). Entre os governos que utilizam a ferramenta, estão os portais data.gov.uk do Reino Unido, o dados.gov.br do Brasil, o portal do governo da Holanda, assim como websites de cidades e municípios nos EUA, Reino Unido, Argentina, Finlândia e outros lugares. Pernambuco não fica de fora da lista: os portais do governo estadual e da prefeitura da capital também foram desenvolvidos com sua adoção.